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O plano de saúde negou tratamento a paciente com Autismo?

Caso seja recomendação médica o tratamento, o plano de saúde não pode negar o atendimento!

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O plano de saúde pode recusar tratamento para pessoa com TEA?

O plano de saúde NÃO PODE NEGAR TRATAMENTO ao paciente com TEA, se este foi receituado pelo médico que o acompanha!

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O paciente com TEA tem direito de ser atendido?

Sim, caso o médico indique a necessidade de tratamento é direito da pessoa com Autismo ser atendida pelo plano de saúde.

Inclusive o STJ já afirmou que o plano de saúde não pode negar tratamento ao paciente com prescrição médica, pois o rol de procedimentos é exemplificativo, ou seja, são apenas sugestões que podem incluir outros procedimentos que não constam lá.

 

Portanto, a negativa em caso de indicação médica é ilegal, devendo o paciente ingressar com ação para que seja determinado o atendimento.

 

Ainda, o paciente poderá ser indenizado por danos morais por causa da atitude negativa fo plano de saúde!

Nossos Diferenciais

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Teve negado o atendimento?

Fale diretamente com o advogado especialista, clicando no botão abaixo:

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